quinta-feira, 15 de setembro de 2011

368 famílias correm risco de despejo no bairro da Luz

Segundo a Constituição Brasileira, Moradia é um Direito Humano. Também segundo a constituição, os Direitos Humanos devem prevalecer sobre os Direitos da Propriedade e da Posse – a Moradia é um Direito Humano inalienável. Na sexta-feira do dia 15 de Abril de 2011, a Juíza Fajardo Nogueira Jacot deu prova de que a lei brasileira segue como um conjunto de princípios, não de práticas.
Avenida Prestes Maia, 911. Um edifício com mais de 30 andares, dividido em dois blocos, no bairro da Luz - centro de São Paulo. O edifício esteve abandonado por muitos anos; seu proprietário, o senhor Jorge Nacle Hamuche, não paga os impostos do imóvel há mais de 27 anos. A dívida soma atualmente R$4.950.412,00.
Existem muitos imóveis em condição semelhante na cidade de São Paulo. Segundo o IBGE, São Paulo possui cerca de 250 mil imóveis na condição de abandono. Em contraposição, São Paulo também possui o maior movimento de luta por moradia urbana do país.
Um dos grupos que integra essa luta, o Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC), organizou, em outubro de 2010, a ocupação de três imóveis sem função social no centro. Entre estes estava o imóvel da Prestes Maia, 911, que hoje já abriga 368 famílias.
Nós, do Coletivo de Galochas, estamos envolvidos com esta ocupação desde dezembro de 2010. Somos um grupo de teatro fundado no início de 2010 por estudantes de Artes Cênicas da Universidade de São Paulo – ECA/USP. Pesquisamos a prática teatral em espaços não-convencionais, estudamos o tecido urbano e as linhas de funcionamento das relações humanas na cidade.
A partir dessa aproximação com a Ocupação Prestes Maia, em janeiro de 2011 aplicamos um censo aprovado em Assembléia de Moradores, momento no qual pudemos mapear melhor a complexidade daquele universo. Tendo a grande maioria dos seus moradores habitando as classe D e E, a não obrigatoriedade do aluguel permitiu a todos uma maior dignidade de vida.
Também em janeiro começamos a realizar Mediações de Leitura, entrando em contato com as muitas crianças do prédio em um contexto lúdico. Nesse mesmo mês vimos acontecer diversos mutirões – ajudamos em alguns – que realizaram a limpeza do entre-prédios, que ficara repleto de lixo, uma pilha com mais de 1,5m de altura. Os imóveis em abandono da cidade de São Paulo são uma das principais causas da proliferação de mosquitos e esgotos.
Pela mão dos moradores, o edifício da Prestes Maia não é mais um criadouro de doença. Hoje, o entre-prédios já se encontra limpo: em 26/03/2011, ocorreu naquele espaço uma Aula Magna do curso de Ciências Sociais da PUC – SP (Pontifícia Universidade Católica). As professoras da PUC Rita Alves e Matilde Melo deram suas aulas, e também fizeram falas lideranças do movimento Frente de Luta por Moradia e Movimento Sem Teto do Centro.
A partir de fevereiro, começamos a realizar ensaios nos diferentes andares da Ocupação Prestes Maia, discutindo nossas criações tendo por interlocutores os moradores, sempre muito receptivos por aprovarem a prática artística no espaço por eles cuidado.
Também realizamos ensaios no subsolo da Ocupação. O abandono o tornara um local insalubre, cheio de infiltrações e repleto de lixo. Membros do Movimento realizaram diversos mutirões, de maneira que o subsolo já é um lugar em que se pode ensaiar. Os mutirões no subsolo continuam, pois o Movimento pretende implantar um Centro Cultural ali.
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A função social da propriedade e o direito à moradia estão previstos na Constituição brasileira e no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Segundo a Constituição Brasileira, um Proprietário deve fazer uso, usufruto ou vender o seu imóvel – se nenhuma dessas três opções forem praticadas, o imóvel é considerado abandonado, e o antigo Proprietário perde os Direitos sobre a Propriedade e a Posse.
Também segundo a Constituição Brasileira, o Direito de Propriedade e da Posse está atrelado a alguns deveres, entre eles, assegurar o meio-ambiente. O prédio da Prestes Maia, enquanto esteve abandonado, juntou lixo e se tornou local de reprodução de pragas urbanas, insetos e ratos.
Apesar disto tudo, de famílias terem transformado um espaço antes abandonado e criando doenças em moradia com as próprias mãos, da existência da dívida em imposto do imóvel, apesar de a constituição prever o direito à moradia e o prevalecimento dos Direitos Humanos sobre os Direitos da Propriedade e da Posse, o proprietário senhor Jorge Nacle Hamuche conseguiu, na 15º Vara Civil do Forum João Mendes, a reintegração de posse do imóvel. O advogado do movimento entrou com um agravo a decisão da juíza, mas a previsão é que as 368 famílias sejam despejadas.
Não é a primeira vez que o prédio da Prestes Maia é ocupado. Em 2002, o imóvel estava há mais de dez anos em abandono e o mesmo MSTC o ocupou. O prédio foi limpo de entulho e habitado por 468 famílias. Além de servir como moradia, o prédio passou a abrigar atividades culturais, tais como oficinas de alfabetização, trabalho com sucata, vídeo, poesia, um cineclube e exposições. Foi montada uma biblioteca com mais de 4000 títulos. Em 2007, as famílias que ocupavam o Prestes Maia foram despejadas por ordem judicial. Em nota, o prédio deveria ser desapropriado pela prefeitura e destinado a algum fim social. Ao invés disso, o local seguiu abandonado. A dívida do proprietário seguiu crescendo.
Nós, do Coletivo de Galochas, defendemos que a propriedade da Avenida Prestes Maia, 911, seja transformada em moradia popular, como defendem as pessoas do Movimento Sem-Teto do Centro – um projeto a médio prazo, inclusive, acaba de ser aprovado na CDHU, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Apelamos para que a Prefeitura tome alguma atitude frente a divida absurda do imóvel em imposto; é preciso que os direitos sociais dos atuais moradores sejam defendidos.
Na quinta-feira do dia 28 de Abril de 2011 o Movimento Sem-Teto do Centro organizou uma protesto, que contou com mais de 400 pessoas, saindo do edificio da Prestes Maia e caminhando até o fórum João Mendes, onde um documento foi protocolado – protocolou-se um documento também na prefeitura.
O que propusemos aqui foi o relato de um grupo de artistas que realiza suas atividades no imóvel em questão. E é por conta deste testemunho humano que defendemos os moradores da Avenida Prestes Maia, 911.

Coletivo de Galochas
Daniel Lopes, Diego Nunes, Felipe Bittencourt,
Gabriel Hernandes, Jessica Paes, Nina Hotimsky,
Rafael Presto, Tchello Gasparini.

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